TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO

1.Seja bem-vindo aos termos e condições da REMEET, no decorrer deste documento irá ficar com uma visão mais precisa acerca da orgânica da aplicação. A REMEET é uma aplicação operada REMEET PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, sede na Alameda António Sérgio, nº 10, 8º - porteiro - Miraflores, com número de matrícula de pessoa coletiva 516005596, capital social de € 53.000,00 (cinquenta e três mil euros),  a mesma serve como ponte entre os consumidores finais e os estabelecimentos de consumo com carater social. A REMEET promove a proximidade entre as partes possibilitando vantagens/benefícios naquela que é a interação de ambos com a aplicação.

2.Ao utilizar a Aplicação da REMEET, o Utilizador está a aceitar os Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso, o registo ou a utilização da Aplicação implica a aceitação plena e sem reservas pelos utilizadores dos presentes Termos e Condições; mencionar que ao utilizar a Aplicação da REMEET, o Utilizador está a aceitar os Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso, o registo ou a utilização da Aplicação implica a aceitação plena e sem reservas pelos utilizadores dos presentes Termos e Condições;

 

3-OBJETO E CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS A REMEET oferece aos seus intervenientes distintos ambientes de interação com a aplicação. ao longo da sua jornada existem etapas de conversão das próprias ações: 1º Serviço – B2C; Agendamento de REMEETS Casuais; Agendamento de REMEETS Sociais. A lógica funcional da aplicação assenta na terminologia de “Gerar um REMEET” ou RMT: 1 RMT só é gerado quando um individuo convida um ou mais utilizadores para determinado evento, devendo este aceitar o convite. Os Estabelecimento podem gerar um RMT sociais (campanhas) através dos eventos sociais que programam disponibilizando para o efeito o tipo de benefício que querem atribuir ao consumidor final (descontos; pontos ou ofertas) Um REMEET casual é um reencontro que acontece em espaços públicos, nomeadamente praias, jardins, centros comerciais etc. Em suma, espaços onde não existe quaisquer pagamentos associados. São completamente gratuitos. Um REMEET social é um reencontro que acontece em espaços comerciais Parceiros (que previamente criaram um RMT), onde os indivíduos consomem/compram um bem ou serviço. Com este consumo o cliente irá beneficiar da atribuição de uma recompensa por parte do Parceiro: Ofertas; Descontos; Pontos.

 

A aplicação irá gerar, aquando de cada agendamento de REMEETS Sociais um QR Code com os benefícios para o consumidor final (Descontos; Ofertas ou pontos) que ao serem lidos nos estabelecimentos irão proporcionar ao consumidor final esse exato benefício. 2º Serviço – B2C; Com a acumulação de pontos que vai sendo efetuada pelo Utilizador ao longo da sua jornada na aplicação, o mesmo terá oportunidade de debitar/trocar esses pontos. Existirá uma zona reservada para o efeito na aplicação. Nesse local o Utilizador terá a noção dos pontos amealhados ao longo do tempo e os possíveis “prémios/experiências” pelos quais poderá trocar seus pontos. 3º Serviço – B2B (parte I); A todos os espaços parceiros disponibilizamos a possibilidade de divulgação dos seus serviços ou bens. Os serviços ou bens que os parceiros proporcionarão deverão ter um contexto social e não individual. O Objetivo é que este serviço seja uma alavanca de atracão de potenciais clientes, utilizando para o efeito, as ferramentas disponibilizadas na aplicação. De notar que um REMEET é no mínimo o reencontro entre duas pessoas. Para que tal aconteça os mesmos deverão criar/gerar, na sua área privada, um REMEET Social. Mediante o pacote de fidelização contratado, esse REMEET será disponibilizado em locais específicos da aplicação. Ao gerar o REMEET, o parceiro deverá ter em consideração os seguintes pontos:

  • Data

  • Horário/Período

  • Tipo de serviço/bem

  • Valor do Serviço/bem

  • Tipo de benefício a atribuir (descontos, ofertas ou pontos)

Relembrando que um REMEET é um evento de duas ou mais pessoas, o parceiro deverá saber que por cada individuo que frequente o seu espaço irá beneficiar individualmente dos serviços/bens que o mesmo destacar aquando da criação do REMEET Social.

3º Serviço (Parte II) – B2B A Presença dos parceiros na aplicação é sustentada pelo tipo de adesão que cada um deles seleciona. Tipos de Adesão: Plano Free, Plano Gold e Plano Platinum.

4-A QUEM SE DESTINA, A todos os consumidores residentes na União Europeia, com idades superiores aos 16 anos. A REMEET reserva-se o direito de fazer ofertas especiais que apenas estão disponíveis para os Utilizadores que apresentam registo válido e adequado.

 

5-COMO FUNCIONA? BENEFÍCIOS. A REMEET é uma aplicação destinada ao agendamento de reencontros. A mesma permite que os Utilizadores possam realizar o agendamento da sua vida social, sustentado em dois tipos de REMEET: O Casual e O Social

A lógica funcional da aplicação assenta na terminologia de “Gerar um REMEET” ou RMT:

1 RMT só é gerado quando um individuo convida um ou mais utilizadores para determinado evento, devendo este aceitar o convite.

Os Estabelecimentos parceiros da REMEET são responsáveis por gerar um RMT social (ou campanhas) através de uma aplicação acessória onde a programam. Para o efeito terão de associar o tipo de benefício que querem atribuir na respetiva campanha que ficará disponível para o Utilizador selecionar (descontos; pontos ou ofertas).

Um REMEET casual é um reencontro que acontece em espaços públicos, nomeadamente praias, jardins, centros comerciais etc. Em suma, espaços onde não existam quaisquer pagamentos associados. São completamente gratuitos.

Um REMEET social é um reencontro que acontece em espaços comerciais Parceiros (que previamente criaram um RMT Social), onde os indivíduos adquirem um bem ou serviço. Com este consumo o cliente irá beneficiar da atribuição de uma recompensa por parte do Parceiro: DOP - Descontos; Ofertas; Pontos.

A Gestão dos sistemas DOP nos estabelecimentos e respetivas campanhas são da responsabilidade dos mesmos, podendo disponibilizar o tipo de desconto que pretenderem, o tipo de oferta que pretenderem e atribuir o número de pontos que pretenderem. A gestão é autónoma e flexível, não imputada a REMEET.

Aquando de cada agendamento de REMEETS Sociais será gerado um QR Code com os benefícios para o Utilizador (Descontos; Ofertas ou pontos) que ao serem lidos nos estabelecimentos irão proporcionar ao consumidor final esse exato benefício.

Para que este serviço seja aceite nos estabelecimentos, após o agendamento existe uma validação do estabelecimento. Caso aceite, o QR Code no usufruto do serviço no estabelecimento deverá ser lido para que o benefício seja associado ao Utilizador (Descontos, Ofertas ou Pontos).

Com a acumulação de pontos que vai sendo efetuada pelo Utilizador ao longo da sua jornada na aplicação, o mesmo terá oportunidade de debitar/trocar esses pontos, existindo uma zona reservada para o efeito na aplicação.

Nesse local o user terá a noção dos pontos amealhados ao longo do tempo e os possíveis “prémios” pelos quais poderá trocar seus pontos.

Só têm direito a beneficiar das vantagens da Aplicação depois dos seus dados estarem devidamente registados e validados na base de dados do programa e não apresentarem quaisquer dívidas para com a REMEET com data igual ou superior a 90 (noventa) dias;

 

6- DEVERES DOS UTILIZADORES:

1. não utilizar a aplicação para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.

2. a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo da Aplicação.

3. obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da Aplicação, sem prévia e expressa autorização da REMEET.

4. a não: a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar a Aplicação; b) Representar-se como sendo outra pessoa; c) Interromper ou interferir com a Aplicação e qualquer conteúdo desta , d) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor); f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a REMEET considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis; g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas, garantir a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a REMEET poderá impossibilitar o acesso do Utilizador á Aplicação e/ou as funcionalidades concretas da mesma. A REMEET reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores o comprovativo dos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores. Todos os membros têm o dever de atualizar os seus dados pessoais (morada, endereço e-mail, telefone, telemóvel) sempre que ocorra alguma alteração dos mesmos. 5. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização da Aplicação. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize a aplicação a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar a Aplicação REMEET e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet comunicações eletrónicas. 6. O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito da Aplicação…. 7. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a REMEET caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito da Aplicação.

7-RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA REMEET:

1. A REMEET garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer a Aplicação.

2. Não há qualquer relação entre a REMEET e o Utilizador para além da disponibilização da Aplicação, conforme previsto nestes Termos e Condições.

3. A REMEET não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da Aplicação e a incapacidade de aceder á mesma; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Aplicação e a incapacidade de aceder à mesma ; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento d, seja por falha informática, vírus, ou algo que cause interferência no sistema. 4. A REMEET não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio da Aplicação decorrentes de qualquer uma das seguintes situações: a) O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível; b) A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos; c) Qualquer outra razão fora do controlo da REMEET.

5. A aplicação permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da REMEET, designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A REMEET não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.

6. A REMEET e os seus gerentes não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com Aplicação.

7 A REMEET poderá cessar a participação de determinado Utilizador, com efeito imediato, em casos de incumprimento grave e reiterado das presentes Condições Gerais, ou nos seguintes casos quando o membro: i. tentar obter vantagens da Aplicação, apresentando informação falsa ou de qualquer outra forma imprópria ou abusiva.;

8-PÁGINAS DE TERCEIROS Através da Aplicação, existirão anúncios publicitários por parte de terceiros devidamente contratados à REMEET, estas páginas são da inteira responsabilidade dos contraentes devendo o Utilizador ter a perceção das suas políticas de privacidade e termos e condições. O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições da REMEET não se aplica a tais Sites/Aplicações.

9-PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes à Aplicação deverá ser dirigida a email atendimento@remeet.pt

10-.ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO- Ao ocorrer uma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da REMEET, que afete o bom funcionamento da Aplicação, a REMEET reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar a Aplicação. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

11-PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os direitos sobre a Aplicação são e mantêm-se propriedade da REMEET ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso da Aplicação pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a Aplicação; a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da REMEET. 3. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a Aplicação, exceto na medida do expressamente permitido pela REMEET; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar a Aplicação, exceto na medida do permitido por lei aplicável.

12-DADOS PESSOAIS- Quaisquer questões referentes à matéria de proteção de dados e de privacidade podem ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies disponibilizadas no Website, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições;

13-LÍTIGIOS - Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições. 4. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a REMEET e o Utilizador. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à REMEET aplica-se a lei portuguesa. 2. Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência ou recorrer à resolução alternativa de litígios. Legislação aplicável, jurisdição e resolução de conflitos.

Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

O que é a Resolução alternativa de litígios

1.Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

2.Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da prestação de serviços ou, em alternativa, a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

 

3.Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da prestação de serviços não se considere competente por alguma razão, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

Em eventuais casos de litígio de consumo, de acordo com o Regulamento EU no 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha – o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1.CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

2.Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218 807 000 / 218807030; E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt;

 

14-ALTERAÇÕES- A REMEET reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso à Aplicação, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições. Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder à aplicação. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

15-CONTACTOS:

geral@remeet.pt

legal@remeet.pt

atendimento@remeet.pt

apoio.cliente@remeet.pt

marketing@remeet.pt