Politicas de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS ATRAVÉS DA INTERNET/APLICAÇÃO

1- Informações sobre a utilização da Aplicação
Os Utilizadores poderão navegar na Aplicação de forma anónima, sem fornecer qualquer informação
pessoal. A visita à Aplicação, por si só, implica o registo através de plataformas externas, de forma
automática, qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador será importado através dessa fonte
mediante o que previamente seja definido pelo utilizador. A utilização de determinadas
funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais. Assim, a
REMEET poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Utilizadores na Aplicação,
que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade (de acordo com a Política de
Cookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores para que os mesmos
possam utilizar determinadas funcionalidades ou serviços da Aplicação (nos termos do presente
documento).

2- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA”, com sede na Alameda António Sérgio, nº 10, 8º - porteiro -
Miraflores, com número de matrícula de pessoa coletiva 516005596, capital social de € 53.000,00
(cinquenta mil euros), sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos
dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
3- O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente
do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou
identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada
direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais
elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4- Que dados pessoais é que recolhemos?
Dados pessoais como nome, apelido, e-mail, telefone, mensagem, tema e assunto da mesma, assim
como o estabelecimento que utilizou e data da sua visita. Estes dados pessoais são obrigatórios para
utilizar a funcionalidade de Troca de pontos e REMEETS Casuais e Sociais pelo que, em caso de falta
ou insuficiência desses dados, não poderá ter acesso e utilizar estas funcionalidades da Aplicação,
uma vez não nos será possível processar o pretendido. Neste caso será devidamente informado da
obrigatoriedade desses dados para continuar o processo. Estes dados pessoais são obrigatórios para
participar em Troca de pontos e REMEETS Casuais e Sociais pelo que, em caso de falta ou
insuficiência desses dados, não poderá participar. Neste caso será devidamente informado da
obrigatoriedade desses dados para poder participar. Nome completo, e-mail, telefone,
nacionalidade, data de nascimento, local de nascimento, sexo, morada, código-postal, localidade,

NIF, meio de transporte utilizado, habilitações literárias, área de estudo poderão ser elementos a
serem solicitados durante o processo

5- Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu
tratamento?
Os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos diretamente através da Aplicação são tratados
especificamente para efeitos de gestão de utilização da Aplicação, por forma a permitir aos
Utilizadores a utilização das funcionalidades da mesma, nomeadamente para utilização da
funcionalidade de troca de pontos e REMEETS Casuais e Sociais. Os dados serão ainda tratados pela
REMEET, neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Utilizadores, nomeadamente para dar
resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria da Aplicação
REMEET…. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em
responder ao seu pedido de informação, esclarecimento, reclamação e a melhoria dos nossos
serviços. Caso queira informações sobre a forma como avaliamos se os nossos interesses comerciais
prevalecem sobre os seus direitos envie um e-mail para atendimento@remeet.pt ou para a morada
Alameda António Sérgio nº 10 8º Porteira 1495-132 Oeiras.

Os dados pessoais serão ainda tratados para efeitos de inscrição e gestão da sua participação em
passatempos e/ou concursos ou outros meios de interação entre a REMEET e o utilizador, tendo por
base o tratamento destes dados e o seu consentimento. Este consentimento pode ser retirado a
qualquer momento. Para além disso, os dados pessoais serão tratados para a finalidade de
comunicações entre a REMEET e os utilizadores; atualizações da aplicação; Publicidade e
informações. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e a
execução de um contrato ou diligências pré-contratuais. Acresce que são tratados para a finalidade
de gestão da relação com REMEET e os utilizadores. O fundamento jurídico para o tratamento destes
dados é a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e o interesse legítimo da REMEET
em responder ao pedido. Caso queiram informações sobre a forma como avaliamos se os nossos
interesses comerciais prevalecem sobre os seus direitos envie um e-mail para
atendimento@remeet.pt ou para a morada Alameda António Sérgio nº 10 8º Porteira 1495-132
Oeiras.

Os dados pessoais recolhidos através da Aplicação serão tratados nos termos ora descritos, bem
como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da REMEET. Designadamente, a obrigação
de fornecer os seus dados pessoais a entidades administrativas e governamentais competentes nos
termos da lei. A REMEET assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou
que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais,
sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

6- Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo
armazenados em bases de dados, criadas para o efeito. O prazo de conservação varia de acordo com
a finalidade para a qual a informação é utilizada. Os dados tratados para efeitos de gestão da sua
participação em passatempos e/ou concursos ou outros meios de interação entre a REMEET e o

utilizador da REMEET serão conservados até 6 meses após o final dos passatempos e/ou concursos
ou outros meios de interação entre a REMEET e o utilizador.
No âmbito da utilização da funcionalidade de troca de pontos e REMEETS Casuais e Sociais os seus
dados serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas
questões e/ou pedidos de informação. Os dados tratados para efeitos de troca de pontos e REMEETS
Casuais e Sociais serão conservados pelo período de 5 anos após o processo de troca de pontos e
REMEETS Casuais e Sociais. Em casos de troca de pontos e REMEETS Casuais e Sociais, os dados
recolhidos no âmbito dos processos serão utilizados para a gestão da REMEET, para assegurar o
cumprimento das obrigações legais e para sua a disponibilização.

7- Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
Direito de Acesso, significa que tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não
objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas
informações. Para além disso, tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de
tratamento. Neste caso, a REMEET reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em
consideração os custos administrativos;
Direito de Retificação, significa que tem o direito de obter da REMEET a retificação dos dados
pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados
pessoais incompletos estes sejam completados;
Direito ao Apagamento, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em
determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser
necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que retire o
consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos pode requerer os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à REMEET, num formato estruturado, de uso
corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo
tratamento;
Direito à Limitação do Tratamento, significa que tem o direito de solicitar a limitação do tratamento
dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for
ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a REMEET já não precisar dos dados pessoais para
fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou
defesa de um direito num processo judicial, entre outros. Para além disso, tem ainda o direito de se
opor ao tratamento dos seus dados, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos
relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para
efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela REMEET ou por terceiros, ou sejam tratados para
fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o
consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos
Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta,
ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins
estatísticos.
Poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido à REMEET para o endereço de
e-mail Legal@remeet.pt ou para a morada Alameda António Sérgio nº 10 8º Porteira 1495-132

Oeiras. Tem ainda o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo
consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem
o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o
tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Sem prejuízo de
qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à
Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") ou outra autoridade de controlo competente,
designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde
ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral de Proteção de
Dados.

8- Quais as medidas de segurança adotadas?
A REMEET está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados
pessoais dos seus Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas
adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo
e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, mantém em
funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração,
acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais
facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados
pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim
como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e
confidencialidade. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o
computador/telemóvel que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares
nocivos, vírus informáticos etc. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas
de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software
antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem
duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização
para tal, é agravado. No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em
redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança,
existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
9- Quando comunicamos dados a terceiros?
A REMEET recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços, nomeadamente,
serviços de caráter comercial, publicitário e informativo, como a execução de encomendas, a
assistência em matéria de campanhas promocionais, o fornecimento de serviços técnicos para a
Aplicação, entre outros. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por
estas entidades, a dados pessoais dos seus Utilizadores. Assim, qualquer entidade subcontratante da
REMEET tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da REMEET, na
estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A REMEET assegura que tais entidades
subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas
adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança
e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado
com as referidas entidades subcontratantes. Caso consinta, a REMEET poderá transmitir dados
pessoais dos Utilizadores às demais entidades parceiras para efeitos de envio de comunicações de
marketing por aquelas entidades, designadamente cupões de descontos, informações sobre a oferta
de novos produtos, entre outros.
Em determinadas situações, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ainda ser transmitidos a
entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da

lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da
Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) para
responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais; (v) ou quando nos tiver dado o
seu consentimento. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Remeet compromete-se a
tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
Notamos ainda que a REMEET não vende, não cede e não transmite quaisquer dados pessoais a
terceiros fora dos Parceiros REMEET e entidades subcontratantes. Pode acontecer que lhe
perguntemos na nossa Aplicação se deseja receber comunicações dos parceiros comerciais da
REMEET. Se desejar não receber este tipo de comunicações, a REMEET não partilhará os seus dados
pessoais com estes parceiros, mas fornecer-lhe-á um link, um endereço eletrónico ou contactá-lo-á
por outro meio para lhe proporcionar o acesso às ofertas dos nossos parceiros.

10- Em que circunstâncias transferimos dados?
Caso consinta, a REMEET poderá transferir os dados pessoais dos Utilizadores às demais entidades
Parceiras o que pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não
pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a REMEET
implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção
dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais
relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os
Utilizadores neste âmbito.
11- Páginas de Terceiros
Através da Aplicação disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente
patrocinadores ou empresas que investiram em publicidade na Aplicação, entre outros, os quais
estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. O Utilizador deverá ter em consideração
que a Política de Privacidade do Aplicação da REMEET não se aplica a tais sites e a REMEET não é
responsável pela recolha de informações do Utilizador por parte dos referidos terceiros através dos
respetivos sites.

12- Alterações a estes Avisos Legais
A REMEET reserva-se no direito de alterar, rever ou emendar estes termos a qualquer altura, sem
aviso prévio. Se o fizer, serão publicados este Avisos atualizados nesta página e será sempre indicada
ao fundo a data da última atualização. A utilização continuada da Aplicação após essas alterações
constitui a sua aceitação dos novos Avisos. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa
política de privacidade?
A REMEET poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão
devidamente publicitadas ao Utilizador através da página da Aplicação, caso impliquem uma
alteração substancial relativamente à forma como os respetivos dados são tratados, a REMEET
notificará o Utilizador de tais alterações, através dos dados de contacto que este lhe tenha
disponibilizado.

Atualizado em 01/07/2020